Sumário do Relatório

A Diretiva 2014/89/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (OEM) com o objetivo de promover o crescimento sustentável da economia marítima, o desenvolvimento sustentável das zonas marinhas e a utilização sustentável dos recursos marinhos. Portugal e Espanha estão atualmente a desenvolver os seus primeiros planos de OEM, incluindo aqueles que se referem aos arquipélagos na região biogeográfica da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias). O guia para o processo de OEM da Macaronésia Europeia pretende informar e apoiar o desenvolvimento do OEM nestas regiões da Macaronésia. O guia encontra-se direcionado a dois públicos-alvo que desempenham um papel fundamental no processo de planeamento: as partes interessadas e os decisores políticos. Este documento corresponde ao guia direcionado aos decisores políticos, que tem como objetivo disponibilizar recomendações informadas e úteis para a compreensão e acompanhamento dos planos de OEM na Macaronésia. Este documento foi elaborado no contexto do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning). O Projeto MarSP pretende desenvolver ações concretas para apoiar a implementação da Diretiva do OEM nas regiões ultraperiféricas da Macaronésia. Este guia foi desenvolvido no âmbito da Tarefa 4.5 “MSP Roadmaps”. Um guia semelhante direcionado aos principais atores e partes interessadas foi também elaborado no enquadramento desta tarefa.