Sumário do Relatório

A Diretiva 2014/89/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (OEM) com o objetivo de promover o crescimento sustentável da economia marítima, o desenvolvimento sustentável das zonas marinhas e a utilização sustentável dos recursos marinhos. Portugal e Espanha estão atualmente a desenvolver os seus primeiros planos de OEM, incluindo aqueles que se referem aos arquipélagos na região biogeográfica da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias). O guia para o processo de OEM da Macaronésia Europeia pretende informar e apoiar o desenvolvimento do OEM nestas regiões da Macaronésia. O guia encontra-se direcionado a dois públicos-alvo que desempenham um papel fundamental no processo de planeamento: as partes interessadas e os decisores políticos. Este documento corresponde ao guia direcionado às partes interessadas e aos atores, que tem como objetivo disponibilizar recomendações informadas e úteis para a compreensão e acompanhamento dos planos de OEM na Macaronésia. Este documento foi elaborado no contexto do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning). O Projeto MarSP pretende desenvolver ações concretas para apoiar a implementação da Diretiva do OEM nas regiões ultraperiféricas da Macaronésia. Este guia foi desenvolvido no âmbito da Tarefa 4.5 “MSP Roadmaps”. Um guia semelhante direcionado aos decisores políticos foi também elaborado no enquadramento desta tarefa.